Questão em destaque · Q1384402
São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa: I. administração pública direta e indireta. II. empresas incorporas ao patrimônio público. III. entidade cuja criação ou
CONSESP Concursos · Camara de Castelo · 2018
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São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa:
I. administração pública direta e indireta.
II. empresas incorporas ao patrimônio público.
III. entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.
IV. entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditícios, provenientes de órgãos públicos.
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