Questão em destaque · Q1384402

São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa: I. administração pública direta e indireta. II. empresas incorporas ao patrimônio público. III. entidade cuja criação ou

CONSESP Concursos · Camara de Castelo · 2018

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P1384402
ID: 1384402
Direito AdministrativoAssunto: Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Sujeitos da Improbidade
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior

São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa:


I. administração pública direta e indireta.

II. empresas incorporas ao patrimônio público.

III. entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.

IV. entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditícios, provenientes de órgãos públicos.


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