Questão em destaque · Q1384467

Em se tratando de controle abstrato de constitucionalidade, não possui capacidade postulatória, sendo necessária a presença de um advogado para o ajuizamento da ação:

CONSESP Concursos · Camara da Guzolandia · 2018

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P1384467
ID: 1384467
Direito ConstitucionalAssunto: Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior

Em se tratando de controle abstrato de constitucionalidade, não possui capacidade postulatória, sendo necessária a presença de um advogado para o ajuizamento da ação:

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