Questão em destaque · Q1384468
São atos normativos que podem ser impugnados por ação direta de inconstitucionalidade, salvo :
CONSESP Concursos · Camara da Guzolandia · 2018
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P1384468
ID: 1384468
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior
São atos normativos que podem ser impugnados por ação direta de inconstitucionalidade, salvo:
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