Questão em destaque · Q1384477
Pelo regramento constitucional, não haverá no Brasil pena de morte, salvo
Contemax · Prefeitura de Damiao · 2019
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P1384477
ID: 1384477
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Contemax
Ano: 2019
Nível: Superior
Pelo regramento constitucional, não haverá no Brasil pena de morte, salvo
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