Questão em destaque · Q1385899
Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, considere
FADESP · Prefeitura de Marabá · 2019
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Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, considere as afirmações a seguir.
I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída é obrigatória como condição para a aquisição da estabilidade.
Está correto o que se afirma em
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