Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e

A atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiência deverá incluir ações de forma centralizada, conduzidas, em especial, segundo a diretriz do Sistema Único de Saúde relativa ao comando único em cada esfera de governo.

A limitação da atividade é entendida como uma dificuldade no desempenho pessoal, sendo o termo incapacidade não mais utilizado, porque pode ser tomado como uma desqualificação social.

A inclusão social das pessoas deficientes significa, entre outros aspectos, a garantia de prioridade nos atendimentos de saúde, independente da classificação de risco utilizada nos serviços de saúde.

A atenção à pessoa portadora de deficiência envolve esforços da equipe multiprofissional na assistência domiciliar permanente, com o objetivo da sua permanência no domicílio, com restrições às atividades.

Entre os indicadores da Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, citam- se taxas de trabalhadores ativos e inativos, renda per capita, distribuição de medicamentos, órteses e próteses.