Questão em destaque · Q1386511

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, ali

FADESP · Prefeitura de Marabá · 2019

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P1386511

ID: 1386511

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei 8.666/93 · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FADESP

Ano: 2019

Nível: Médio

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre as alternativas abaixo, qual a que não está correta quanto ao conceito de contrato previsto nesta lei?