Questão em destaque · Q1387849

Há duas décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde. Entre os seus princípios é possível ressaltar a descentralização das ações de saúde

NBS · Prefeitura de Luzerna · 2017

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P1387849
ID: 1387849
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Administração Direta e Indireta
Banca: NBS
Ano: 2017
Nível: Superior

Há duas décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde. Entre os seus princípios é possível ressaltar a descentralização das ações de saúde e o seu caráter participativo. Considerando os conceitos que orientam o SUS,previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7º do Capítulo II da Lei n.º 8.080/1990, analise o que se afirma abaixo:



I. Universalidade: significa que o SUS deve oferecer a atenção necessária à saúde da população, promovendo ações contínuas de prevenção e tratamento aos indivíduos e às comunidades, em quaisquer níveis de complexidade.


II. Integralidade: significa que o SUS deve atender todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.


III. Participação social: é um direito e um dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular; é dever do Poder Público garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS.



Apenas está correto o que se afirma em:

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