Questão em destaque · Q1388268
Analise as seguintes afirmativas concernentes a contratos, compras e convênios. I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas e
FUNDEP UFMG · Prefeitura de Uberaba · 2016
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Analise as seguintes afirmativas concernentes a contratos, compras e convênios.
I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
II. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
IV. A celebração de convênio depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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