O Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento, a divisão de seus poderes, os

Os Poderes, sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Os direitos sociais à saúde e assistência aos desamparados.

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil destacam-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Quanto às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pela independência nacional e igualdade entre os Estados.