Questão em destaque · Q1388796
A excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime, quando evidenciada uma causa que exclui a ilicitude
Consulplan · MPE PA · 2019
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P1388796
ID: 1388796
Direito PenalAssunto: Erro Sobre a Pessoa (error in persona)
Banca: Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
A excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime, quando evidenciada uma causa que exclui a ilicitude do ato. Indique a alternativa em que NÃO há exclusão da ilicitude:
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