Questão em destaque · Q1388797
“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temporal, estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente.” O conceito apresentado por Guilherme
Consulplan · MPE PA · 2019
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P1388797
ID: 1388797
Direito Processual PenalAssunto: Pela Teoria Geral do Processo · Interesse de agir
Banca: Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temporal, estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente.” O conceito apresentado por Guilherme Souza Nucci, em sua obra Curso de Direito Processual Penal, corresponde ao instituto da:
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