Questão em destaque · Q1389905
A Constituição Federal não cria tributo em concreto, apenas outorga aos Entes Políticos possibilidade de instituí-los por lei. A essa aptidão denomina-se de:
GUALIMP · Prefeitura de Areal · 2019
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P1389905
ID: 1389905
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: GUALIMP
Ano: 2019
Nível: Superior
A Constituição Federal não cria tributo em concreto, apenas outorga aos Entes Políticos possibilidade de instituí-los por lei. A essa aptidão denomina-se de:
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