Questão em destaque · Q1389987

De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir: I- Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter co

Dédalus Concursos · Camara de Piratininga · 2018

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P1389987
ID: 1389987
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Composição e competências das Casas Legislativas · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo · Administração Direta e Indireta
Banca: Dédalus Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior

De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir:


I- Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;


II- Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;


III- O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, com voto distrital;


IV- Perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;


V- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.


Dos itens acima:

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