Questão em destaque · Q1390185

Os órgãos públicos podem ser definidos como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. São parte da pessoa jurídica, mas não possuem personalidade ju

IBGP · Prefeitura de Andrelândia · 2019

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P1390185
ID: 1390185
Direito AdministrativoAssunto: Administração Direta · Conceito de Órgãos Públicos · Capacidade Processual ou personalidade judiciária · Administração Direta e Indireta
Banca: IBGP
Ano: 2019
Nível: Médio

Os órgãos públicos podem ser definidos como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. São parte da pessoa jurídica, mas não possuem personalidade jurídica. Os órgãos públicos são centros de competência despersonalizados. Por exemplo, na Administração Federal, só a União possui personalidade jurídica; os Ministérios são centros de competência despersonalizados.


Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma característica dos órgãos públicos da administração direta.

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