Questão em destaque · Q1390226

É transferir a outrem, por ato voluntário, o domínio de alguma coisa. Quando se fala em bem público, o objeto dessa transferência é um item, bem móvel ou imóvel, que integra o acer

GUALIMP · Prefeitura de Areal · 2019

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P1390226
ID: 1390226
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Alienação de Bens Públicos · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta
Banca: GUALIMP
Ano: 2019
Nível: Superior

É transferir a outrem, por ato voluntário, o domínio de alguma coisa. Quando se fala em bem público, o objeto dessa transferência é um item, bem móvel ou imóvel, que integra o acervo patrimonial da administração direta, indireta ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Essa é uma definição de:

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