Questão em destaque · Q1390312

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais de que o Estado tem controle acionário. Leia as seguintes assertivas.

Quadrix · CRO PE · 2016

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P1390312

ID: 1390312

Direito AdministrativoAssunto: Administração Indireta · Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas · Características · Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista · Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista · Administração Direta e Indireta

Banca: Quadrix

Ano: 2016

Nível: Médio

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais de que o Estado tem controle acionário. Leia as seguintes assertivas.

I. Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público. Aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.

II. Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado; por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.

III. Empresa pública e sociedade de economia mista têm a finalidade de prestar serviço público e sob esse aspecto serão Pessoas Jurídicas de Direito Privado com regime jurídico muito mais público do que privado, sem, contudo, passarem a ser titulares do serviço prestado, pois recebem somente, pela descentralização, a execução do serviço.

Está correto o que se afirma em: