Questão em destaque · Q1391158

Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro. I. Só pode ser exercido através do controle difuso. II.

Consulplan · TJ MG · 2019

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P1391158
ID: 1391158
Direito ConstitucionalAssunto: Conceito, origens e fundamentos do controle de constitucionalidade · Recurso extraordinário e repercussão geral · Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Poder Legislativo
Banca: Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior

Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro.


I. Só pode ser exercido através do controle difuso.


II. Admite a interposição de recurso extraordinário na arguição de inconstitucionalidade por via incidental, como também na via concentrada, iniciada nos tribunais inferiores.


III. Não admite a concessão de tutela de urgência, nas ações diretas de constitucionalidade, em razão do efeito erga omnes das decisões.


IV. Impõe que a declaração de inconstitucionalidade, havida na ação direta, deve ser comunicada ao Senado Federal, para os fins do artigo 52, X, da Constituição.



Assinale a alternativa correta.

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