Considerando as funções essenciais à justiça, em especial o Ministério Público, é correto afirmar que:

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual.

Compete privativamente ao Presidente da República a destituição do Procurador-Geral da República.

São funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, o inquérito civil e a ação civil pública.

É vedado aos membros do Ministério Público receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.