Questão em destaque · Q1393073
Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra maior de
Instituto Consulplan · TJ MG · 2016
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P1393073
ID: 1393073
Direito PenalAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2016
Nível: Superior
Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra maior de
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