Questão em destaque · Q1393856

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois tur

GUALIMP · Prefeitura de Areal · 2019

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P1393856

ID: 1393856

Direito Constitucional · Língua PortuguesaAssunto: Tratado Internacional - Entrada em vigor · Incorporação ao direito interno · Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Poder Legislativo

Banca: GUALIMP

Ano: 2019

Nível: Superior

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às _________________”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: