Questão em destaque · Q1393877
De acordo com a Constituição Federal de 1988, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
GUALIMP · Prefeitura de Areal · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1393877
ID: 1393877
Direito ConstitucionalAssunto: Composição e competências das Casas Legislativas
Banca: GUALIMP
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional consiste em matéria de competência exclusiva do:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...