Conforme previsto pela Lei nº 10.520/02, quanto à equipe de apoio designada para a fase preparatória do Pregão, pode-se afirmar que

deve ser integrada em sua maioria por militares de carreira.

tem como uma das atribuições o recebimento das propostas e lances.

é impedida de habilitar e adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor.

no âmbito do Ministério da Defesa, determina-se que ela seja composta por militares.