Questão em destaque · Q1394633
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor habilitado adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. Todavia, ele pode perder o cargo, o
CIAAR · Aeronautica · 2016
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P1394633
ID: 1394633
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Eficiência · Capítulo I - Do Provimento · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CIAAR
Ano: 2016
Nível: Superior
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor habilitado adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. Todavia, ele pode perder o cargo, o que pode se configurar como sentença judicial transitada em julgado ou como processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. A que princípio da administração pública é possível associar essa flexibilização da estabilidade?
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