De acordo com as regras acerca da territorialidade quando da aplicação da Lei Penal Militar, tem-se que

só é aplicável ao crime cometido em navios sob comando militar, com exclusão das demais embarcações de porte inferior.

é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronaves estrangeiras bastando que esteja em território nacional.

não será aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave particular, ainda que sob comando militar.

é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave brasileira mesmo que fora do território nacional.