Questão em destaque · Q1395702

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, assinale a assertiva INCORRETA .

CEV UFMT · Prefeitura de Rondonópolis · 2019

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P1395702
ID: 1395702
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimidade · Competência · Legitimados para o controle concentrado na esfera estadual e distrital
Banca: CEV UFMT
Ano: 2019
Nível: Superior

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, assinale a assertiva INCORRETA.

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