Questão em destaque · Q1395750

Analise a seguinte situação hipotética: Prudente, servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico de Rondonópolis-MT, foi intimado para se manifestar sobre a nomeação de bens à p

CEV UFMT · Prefeitura de Rondonópolis · 2019

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P1395750
ID: 1395750
Direito PenalAssunto: Concussão
Banca: CEV UFMT
Ano: 2019
Nível: Superior

Analise a seguinte situação hipotética:

Prudente, servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico de Rondonópolis-MT, foi intimado para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora em execução fiscal proposta pelo Município . Em contato com a parte executada, exigiu dela determinada quantia em dinheiro, alegando necessidade financeira de seus familiares, para não se opor à penhora dos bens nomeados.

De acordo com a lei penal, a conduta praticada por Prudente é enquadrada no crime de

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