Questão em destaque · Q1395813

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.

CEV UFMT · Prefeitura de Rondonópolis · 2019

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P1395813
ID: 1395813
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Poder Judiciário
Banca: CEV UFMT
Ano: 2019
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.

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