Questão em destaque · Q1395868

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A princípio, a eleição de do

CEV UFMT · Prefeitura de Rondonópolis · 2019

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P1395868
ID: 1395868
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Competência Tributária · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CEV UFMT
Ano: 2019
Nível: Superior

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A princípio, a eleição de domicílio tributário é prerrogativa do contribuinte, mas se este não o elege, cabe à Administração avaliar as alternativas legais para sua definição.

( ) Quando a residência ou centro habitual das atividades do contribuinte pessoa física forem desconhecidos, será considerado como domicílio tributário o lugar arbitrado pela autoridade administrativa.

( ) Considera-se como domicílio da entidade pública federal qualquer de suas repartições no território da entidade tributante, a não ser que tenha eleito como tal o Distrito Federal.

( ) Se o contribuinte pessoa jurídica realizar uma transferência fictícia de sua sede para outro Município, visando recolher menos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a autoridade administrativa poderá recusar o novo domicílio eleito.


Assinale a sequência correta.

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