Pressionado pela Inglaterra, o governo de Dom Pedro II aprovou em 4 de setembro de 1850 a Lei Eusébio de Queirós, que teve como objetivos:

Garantiu à Inglaterra o monopólio do comércio escravo no Brasil, sendo o único país que poderia transportar africanos legalmente.

Garantiu a liberdade a todos os negros que nascessem após a data de aprovação da referida lei.

Deu liberdade a todos os escravos acima de sessenta anos de idade, e do mesmo modo, para aqueles que cumprissem esta idade.

Proibiu o tráfico negreiro para o Brasil, passando a ser considerado crime de pirataria.