As Áreas de Preservação Permanente - APPs possuem a função de preservar locais frágeis como as margens dos cursos d'água, topos de morros e encostas, além de proteger nascentes, fa

A delimitação das faixas marginais de APPs passou a ser definida a partir da borda da calha do leito regular dos cursos d'água, deixando de ser a partir do nível mais alto em faixa marginal.

A delimitação das faixas marginais de APPs deve ser definida a partir do nível mais alto do curso d'água, permanecendo este artigo conforme se encontrava escrito no Código Florestal estabelecido em 1965.

A delimitação das faixas marginais de APPs deve ser definida a partir do nível mais baixo do curso d'água.

A delimitação das faixas marginais de APPs deve ser definida a partir do nível mais baixo nos cursos d'água situados em áreas rurais e no nível mais alto nos cursos d'água situados em áreas urbanas.