Questão em destaque · Q1405699
Com relação às emendas à Constituição, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição não poderá ser emendada, dentre outros casos, na vigência de intervenção federal. II. A Co
IDIB · CRM MT · 2020
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Com relação às emendas à Constituição, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição não poderá ser emendada, dentre outros casos, na vigência de intervenção federal.
II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
III. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem, independentemente de sanção do Presidente da República.
É correto o que se afirma
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