Questão em destaque · Q1406590
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir: I, As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeitos previstos, isto é, podem di
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda · Prefeitura · 2019
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Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir:
I, As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeitos previstos, isto é, podem disciplinar de pronto as relações jurídicas, uma vez que contêm todos os elementos necessários;
II. As normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, se diferenciam das normas de eficácia plena peta circunstância de poderem ser restringidas;
lü. As normas constitucionais de eficácia reduzida somente produzem os seus efeitos essenciais após um desenvolvimento normativo.
Assinale a alternativa correta:
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