Art. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombam

Registro decorre do poder de policia e consiste no exercício do cuidado constante dos bens culturais.

Inventário é a forma de tutela através da identificação e descrição do bem cultural, com catalogação de suas principais características físicas, e culturais bem como seu estado de conservação.

Vigilância é a forma de tutela do patrimônio cultural brasileiro, por meio de sua identificação, e assinalamento em livros específicos.

O Ministro do Meio Ambiente é parte legítima para provocar a instauração do processo de Registro