Questão em destaque · Q1407595

Acerca do procedimento de Emenda à Constituição, julgue os itens a seguir: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso

SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda · Prefeitura · 2019

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P1407595
ID: 1407595
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Legislativo
Banca: SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda
Ano: 2019
Nível: Superior

Acerca do procedimento de Emenda à Constituição, julgue os itens a seguir:


I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional;

II. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando- se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

III. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda segue para sanção ou veto da Presidência da República.


Assinale a alternativa correta:

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