A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada com

sigilosa (25 anos), secreta (15 anos) e reservada (5 anos).

ultrassecreta (20 anos), secreta (10 anos) e sigilosa (5 anos).

reservada (25 anos), ultrassecreta (15 anos) e secreta (5 anos).

ultrassecreta (25 anos), secreta (15 anos) e reservada (5 anos).

secreta (25 anos), ultrassecreta (10 anos) e reservada (5 anos).