Questão em destaque · Q1413289

Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o agente público não agir de ac

Instituto AOCP · Prefeitura de Novo Hamburgo · 2020

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P1413289
ID: 1413289
Direito AdministrativoAssunto: Abuso de Poder · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2020
Nível: Médio

Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o agente público não agir de acordo com a lei poderá incorrer em qual situação?

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