Nos termos da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.

proteção do salário na forma da lei, não constituindo crime sua retenção dolosa.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.