A Constituição Federal poderá ser emendada

mediante proposta de menos da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

mediante proposta do Vice-Presidente da República.

na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, mas não na vigência de intervenção federal.

e a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.