Questão em destaque · Q1417399

Foram apresentadas três situações ao procurador do município: (i) a construção de uma empresa de rejeitos de minério de ferro ao lado de um rio que tem nascente no Município, em ár

VUNESP · Prefeitura do Município de Valinhos · 2019

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P1417399
ID: 1417399
Direito Constitucional · Língua PortuguesaAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Malwares, Firewall e Criptografia
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Foram apresentadas três situações ao procurador do município: (i) a construção de uma empresa de rejeitos de minério de ferro ao lado de um rio que tem nascente no Município, em área considerada de proteção ambiental; (ii) a contaminação com o vírus da AIDS de vários pacientes do hospital municipal da cidade que receberam transfusão de sangue; (iii) o aumento de determinado tributo municipal em que se questiona o suposto confisco.

Diante dessas situações hipotéticas, dentro da classificação dos direitos transindividuais, o procurador conclui que

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