Contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pú

a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

a pedido ou de ofício, não obrigatoriamente no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, exclusivamente.