Além da advertência, suspensão e demissão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos ci

I – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e II – destituição de cargo em comissão.

I – destituição de cargo em comissão; e II – destituição de função comissionada.

I – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e II – destituição de função comissionada.

I – cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

I – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.