Questão em destaque · Q1418959

Segundo a Constituição Federal, quanto a alguns dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que: I Competem à União, em Território Federal, somente os imp

RHS Consult · Prefeitura de Paraty · 2016

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P1418959

ID: 1418959

Direito ConstitucionalAssunto: Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169 · Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários · União, Estados, DF e Municípios

Banca: RHS Consult

Ano: 2016

Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal, quanto a alguns dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

I Competem à União, em Território Federal, somente os impostos estaduais.

II No caso de o Território ser dividido em Municípios, os impostos municipais cabem exclusivamente ao Distrito Federal.

III Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

Está correto apenas o que se afirma em: