No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público.

é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso.

o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.

o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo.