Questão em destaque · Q1419030
Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é um direito ou garantia prevista a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país:
Fundacao CEFETMINAS · IFFAR · 2016
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P1419030
ID: 1419030
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2016
Nível: Superior
Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é um direito ou garantia prevista a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país:
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