Questão em destaque · Q1419445
De acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Caso extinto o cargo ou
AMEOSC · Prefeitura de São José do Cedro · 2019
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P1419445
ID: 1419445
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de perda do cargo de servidor
Banca: AMEOSC
Ano: 2019
Nível: Médio
De acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Caso extinto o cargo ou declarada a invalidez pelo supervisor;
III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Dos itens acima:
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