Questão em destaque · Q1420712
Analise as afirmativas a seguir sobre os atos administrativos: I. Sempre que o ato administrativo não estiver em sintonia com o princípio da legalidade, há de ser feita a sua conva
IDIB · Prefeitura de Araguaína · 2020
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1420712
ID: 1420712
Direito AdministrativoAssunto: Convalidação dos Atos Administrativos · Anulação dos Atos Administrativos · Caducidade dos Atos Administrativos · Princípios da Administração Pública · Atos Administrativos
Banca: IDIB
Ano: 2020
Nível: Médio
Analise as afirmativas a seguir sobre os atos administrativos:
I. Sempre que o ato administrativo não estiver em sintonia com o princípio da legalidade, há de ser feita a sua convalidação.
II. O ato administrativo jamais pode ser anulado, com efeito retroativo absoluto, sob a justificativa de que sua edição foi inconveniente.
III. Entende-se por caducidade a situação em que o ato administrativo complexo homologa a aposentadoria do servidor público.
É correto o que se afirma
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...