Questão em destaque · Q1424073
A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das provas
CESPE CEBRASPE · PC SE · 2018
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P1424073
ID: 1424073
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo telefônico.
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