A Constituição Federal estatui uma série de normas que são amplamente conhecidas como direitos e deveres fundamentais. São um conjunto de normativas que têm por finalidade primordi

O trabalho escravo, enquanto tratamento humano degradante, vai de encontro à normativa constitucional e aos direitos e garantias por ela assegurados.

Ao assegurar o direito de expressão na mesma proporção que assegura o direito ao anonimato, a Constituição protegeu o cidadão de eventuais ações punitivas do Estado.

A liberdade de expressão científica encontra limitação no interesse coletivo, sendo restringida pela Constituição Federal a prática de pesquisas que não demonstrem conteúdo relevante.

A liberdade religiosa está diretamente relacionada ao indivíduo quando preserva seu direito de consciência e crença, ao ponto que coíbe, porém, a liberdade de exercício público de culto.