Questão em destaque · Q1429021
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir: I- A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investime
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Viana · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir:
I- A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
II- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo aquele determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
III- Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...